OPINIÃO de quem sabe

Pinheiro "colado" a moradia ajudou gang chileno a fazer assalto em Aldeia de Juzo

Anne Miranda indica o pinheiro que membros do gang chileno escalaram para chegar à moradia


Por Redação CASCAIS24

12.12.2016
Anne Miranda, tradutora de 14 embaixadas, a viver em Aldeia do Juzo, foi uma das vítimas do tristemente célebre gang chileno, autor de dezenas de assaltos a moradias no concelho de Cascais neste último Verão.


Em agosto viu a casa devassada por membros do gang, que entraram através de uma janela do primeiro andar da residência por meio de escalamento de um pinheiro, situado em terreno particular lateral à moradia.


Em declarações a CASCAIS24, Anne Miranda afirmou-se “revoltada e até indignada pela posição que as autoridades competentes têm assumido perante as queixas formalizadas para que o pinheiro seja cortado”.


Vítima diz-se "traumatizada"
A 25 de agosto, aproveitando-se da ausência de algumas horas dos locatários, membros do gang, que andariam a controlar os seus movimentos, introduziram-se na moradia através do tronco de um pinheiro, logrando alcançar a varanda do primeiro andar da moradia e entrando a seguir.


Entre os estragos causados e os objetos furtados, que não estavam segurados, os assaltantes, segundo Anne Miranda, causaram “prejuízos avaliados em cerca de cinco mil euros”, conforme relação entregue na PSP. 


“Desde que a minha casa foi assaltada, que fiquei traumatizada e não vivo em segurança”, declarou ao CASCAIS24 a dona da moradia, que também serve de sede à empresa de traduções que gere, em Aldeia de Juzo.


Já depois do assalto, Anne Miranda avistou “suspeitos a rondar a moradia” e numa das ocasiões chegou “mesmo a encenar um telefonema para a Polícia”, o que terá colocado em fuga um dos suspeitos, que tinha “tocado à campainha”.


Câmara “lava as mãos” e refugia-se no Código Civil


Para além do assalto de que foi alvo a sua casa, Anne Miranda mostra-se “profundamente revoltada” com a ausência de intervenção das autoridades competentes relativamente àquilo que considera ter “contribuído para o assalto”: o pinheiro a cerca de 50 centímetros da sua propriedade.


“Desde 2009 que venho reclamando a intervenção de quem de direito para que o pinheiro seja cortado e o terreno onde está, aqui ao lado da minha casa, seja limpo, até porque é frequente ver enormes ratazanas a saltitar nos meus muros”, denunciou Anne Miranda.

A verdade, porém, é que a luta tem sido inglória, sobretudo junto dos serviços camarários de Cascais.


Um documento da Divisão de Fiscalização municipal ao qual CASCAIS24 teve acesso refere: “A árvore não confina nem se encontra próximo da via pública, estando localizado próximo do muro divisório entre as propriedades. Assim, trata-se de assunto entre particulares, no âmbito do previsto pelo art.º 1366 do Código Civil”.
Anne Miranda e o marido exibem documentos da luta que estão a travar desde 2009


Este artigo diz que “é lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias”.


E, finalmente, o mesmo documento, concluí que “o assunto encontra-se fora do campo de atuação da Câmara Municipal de Cascais”.


“Afinal, neste País quem é que nos acode e protege?”, questiona Anne Miranda, segundo a qual e, no caso em concreto, “quando o próprio dono do terreno tem vindo a recusar sucessivas cartas registadas a solicitar o corte e limpeza”.


NOTA EDITORIAL
Infelizmente, o caso que cascais24 reporta não é único no concelho de Cascais! A falta de respeito, de civismo e de boa vizinhança tornaram-se cada vez mais frequentes. Muitas vezes, por maldade até! Porque, nestas situações, o que está em causa são riscos que, muitas vezes, colocam em perigo vidas e bens! O município, refugiando-se legalmente no artigo 1366 do Código Civil, assobia para o lado, lava as suas mãos, como Pilatos. Como são terrenos e propriedades particulares, entendam-se. E, depois, há sempre os tribunais. Demoram anos a decidir, mas isso não importa. Importante é mesmo “não chatearem” os serviços municipais com estas questões “privadas”, embora em Cascais “tudo começa nas pessoas”. E, em alguns casos, ao município nem interessa muito estas questões quando existem funcionários que são os primeiros prevaricadores e, pelo seu estatuto, deviam dar o exemplo. Mas, também num País que perdeu a vergonha, não é de admirar! Sim, esgotados todos os meios ao alcance do munícipe pagador, qualquer autarquia pode e deve intervir coercivamente, substituindo-se, seja ao Estado, seja aos proprietários negligentes e, em alguns casos até criminosos! Porque outro nome não têm! O que é preciso é haver vontade! O que, na realidade, parece não haver em Cascais! 
Valdemar Pinheiro











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